Seus direitos como passageiro aéreo: o que diz a Resolução ANAC 400

Quando algo dá errado em uma viagem de avião — atraso, cancelamento, overbooking ou bagagem extraviada — o passageiro não está desamparado. A Resolução nº 400/2016 da ANAC, que estabelece as Condições Gerais de Transporte Aéreo, define com clareza os deveres das companhias e os direitos do consumidor. Reunimos abaixo, de forma direta, o que […]